Prefeito de Assis recebe a Medalha “Brigadeiro Tobias”, em São Paulo

                           
      Na imagem, Coronel Airton, Tenente-Coronel Franco Nassaro, Prefeito Ricardo e Coronel Meira.

Na manhã da última sexta-feira (04/10/13), o Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente-Coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, acompanhou o Prefeito Municipal de Assis, Ricardo Pinheiro, que recebeu a Medalha Brigadeiro Tobias, mais alta condecoração da Polícia Militar de São Paulo, em solenidade comemorativa realizada na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), localizada no Bairro Tucuruvi, zona norte da Capital.

O Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Benedito Roberto Meira e o Comandante Regional (CPI-4 - Bauru) Coronel Airton Iosimo Martinez também participaram do evento que reuniu autoridades civis, militares, políticos, familiares e convidados dos agraciados. Além do Prefeito de Assis, apenas 51 autoridades civis e militares também receberam a honraria na mesma solenidade, que ocorre uma vez ao ano e é encerrada com grandioso desfile militar.

A Medalha Brigadeiro Tobias foi instituída pelo decreto nº 45.648 de 07 de dezembro de 1965, em homenagem ao Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, fundador da Polícia Militar, com a finalidade de condecorar os integrantes da corporação e das Forças Armadas que praticam atos relevantes e contribuem com o aperfeiçoamento e avanço das atividades.

Nascido em Sorocaba, durante a campanha pela Independência do País, Rafael Tobias de Aguiar entrou para política como eleitor em 1821 em Sorocaba. No ano seguinte, regimentou um grupo de combatentes para integrarem o Batalhão dos Paulistas e seguiu para o Rio de Janeiro disposto a defender o Príncipe D. Pedro. Missão cumprida com êxito, preservada a integridade do nosso príncipe, alçado a Imperador do Brasil em setembro daquele ano, como bem sabemos. Assumiu o cargo de Presidente da Província de São Paulo em 17 de novembro de 1831 e seguiu nas funções até o dia 11 de maio de 1835.

O Brasil vivia um período extremamente conturbado: o Imperador Dom Pedro I abdicara em favor de seu filho a Coroa e deixara o País, enquanto insurgências armadas ocorriam em todas as regiões do país. A crise era tamanha que invadia os quartéis e já atingia os núcleos policiais então existentes, que padeciam de falta de profissionalismo, imparcialidade, disciplina, lealdade aos valores da Pátria. Diante desse quadro, o Ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó, conclamou aos presidentes das províncias que socorressem a nação de alguma forma, autorizando a criação de Forças nas províncias. E foi assim, diante da turbulência que assolava o Estado Brasileiro, que Rafael Tobias de Aguiar (presidente da Província de São Paulo), em 15 de dezembro de 1831, organizou uma companhia de 100 homens, uma seção de cavalaria com 30 soldados e um tenente. Esse efetivo, nomeado Corpo de Guardas Municipais Permanentes, é a gênese da nossa atual Polícia Militar do Estado São Paulo. O fundador Tobias de Aguiar seguiu sua trajetória, entre alegrias e dissabores, entregando sem reservas seu espírito destemido à glória de São Paulo até 07 de outubro de 1857, quando atendeu ao chamado para a eternidade.

O Prefeito Municipal de Assis, Ricardo Pinheiro (advogado, pós-graduado em Gestão de Cidades), tem mostrado ser grande parceiro da Polícia Militar, como comprovou com a ampliação da Atividade Delegada em funcionamento no município desde junho de 2013, com grande sucesso, além de outras iniciativas conjuntas voltadas à segurança pública da comunidade.  O Batalhão de Assis indicou o nome do Prefeito, que foi acolhido pela Comissão da Medalha em São Paulo, sob coordenação do Comando Geral. Parabéns, Ricardo Pinheiro, pela merecida homenagem!

Encontro com juízes e promotores no batalhão de Assis

 

O 32º BPM/I (do CPI-4) promoveu, nesta sexta-feira, dia 27 de outubro o "Encontro com Juízes e Promotores" da região do Médio Vale do Paranapanema, área de circunscrição da Unidade que compreende 13 municípios.
Dezenove convidados marcaram presença, junto com os oficiais do Batalhão em uma manhã produtiva, com exposição das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar na região (apresentada pelo Tenente-Coronel PM Franco Nassaro, Comandante) e uma palestra sobre "Medidas de Segurança Pessoal", apresentada pelo Tenente PM Xavier, da 1º Companhia, Assis.
O Comandante destacou que esse é um encontro inédito e que abre possibilidades de uma maior integração, aproximando oficiais, juízes e promotores para o propósito da segurança pública na região, com foco na prevenção e na repressão criminal, facilitando os trabalhos das Instituições.
Todos receberam certificados de participação e conheceram parte das instalações do Batalhão.

Comandante Regional de Bauru, Coronel Airton, visita o Batalhão de Assis

Oficiais do Batalhão de Assis receberam, em 29 de agosto, a visita do Coronel PM Airton, Comandante do Policiamento do Interior-4 (CPI-4, Bauru). Realizou-se uma reunião produtiva, com apresentação de Diagnóstico local, Plano de Comando e estratégias para manutenção do controle da criminalidade, com Operacionalidade Máxima na região.

Matéria divulgada pela Prefeitura de Assis: Ricardo Pinheiro ressalta a importante parceria com a PM de Assis

Durante a sessão solene de entrega de cinco decibelimetros da Prefeitura de Assis ao 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior, ocorrido na manhã de quinta-feira, dia 29, o Prefeito de Assis ressaltou a importância da parceria da Prefeitura com a Polícia Militar, evidenciada no convênio da Atividade Delegada que teve início no mês de maio.

A Atividade Delegada era um dos planos de governo do prefeito Ricardo Pinheiro. A atividade é um convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade, onde policiais militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal.

A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada evita a prática de crimes como roubos e furtos, de modo que a população tenha mais segurança, inclusive em alguns pontos em que eram reivindicados pela sociedade, como o Parque Buracão, o Terminal Rodoviário, Cemitério Municipal e Mercado Modelo Municipal.

“Já temos dados concretos da diminuição efetiva da criminalidade na cidade, o convênio em Assis é referência em toda a região, e com certeza a população está se sentindo mais segura” afirmou Ricardo Pinheiro.

Para a melhor execução da Atividade Delegada em Assis, existe uma comissão paritária, que é formada por representantes da PM e da Prefeitura, e que define mês a mês detalhes para o melhor desempenho dos trabalhos. Assim, sempre buscando a maior proteção da sociedade, o efetivo nas ruas aumentou, passando a ter 12 homens trabalhando na segurança à população, em seus horários de folga.

O governo do Estado, através do governador Geraldo Alckmin e do deputado estadual Mauro Bragato, foi essencial para a assinatura do convênio para a Atividade Delegada em Assis, sendo um importante passo no desenvolvimento da cidade.

Operacionalidade Máxima no Batalhão de Assis

 Durante os meses de agosto, setembro e outubro, o Batalhão de Assis desenvolve o programa "Operacionalidade Máxima", objetivando a redução de índices criminais na região e transmitir maior sensação de segurança à comunidade local. Conheça um pouco da doutrina de emprego do efetivo de forma concentrada, conforme artigo a seguir, sob o título:

Operacionalidade Máxima na Polícia Militar

              As pessoas clamam por mais policiamento quando se sentem inseguras. Em contraste com o recorrente pedido de “mais policiais nas ruas”, é fato que todos os recursos são naturalmente limitados e não há mesmo possibilidade de colocar um policial em cada esquina. Mas, os chefes de polícia devem atentar às solicitações como um sinal de inconformismo da sociedade e de uma demanda reprimida de atendimento, ainda que a omissão ou a inoperância de outros órgãos públicos contribua - e muito - para esse sentimento coletivo que culmina no reclame por mais policiais uniformizados, sempre.

             O senso crítico e as exigências têm aumentado principalmente nas cidades do interior do Estado que conheceram, em passado recente, o fenômeno da interiorização da violência, pela diminuição das distâncias em um mundo em rede e pelo aperfeiçoamento de todas as formas de ação humana (também as delituosas). Em contrapartida, a Polícia Militar de São Paulo elegeu como prioridade, nos últimos anos, potencializar os seus programas de policiamento (Radiopatrulha – atendimento 190, Força Tática, Ronda Escolar, Policiamento Comunitário, Policiamento Integrado, ROCAM - motos) e os seus gestores enfrentam cobrança da sociedade organizada quando os índices criminais se elevam, mesmo que pontualmente e em pequeno nível, no movimento cíclico compreensível aos estudiosos da dinâmica criminal.

                A ponderação de que a violência e a criminalidade não constituem questão apenas de polícia é importante e mesmo indispensável nessas reflexões. Verdade que os policiais lidam com as consequências da péssima distribuição de renda, da falta de oportunidades de desenvolvimento humano, da apologia ao consumismo, da desestruturação familiar, de uma legislação processual e de execução penal frágil e extremamente concessiva, da invasão das drogas e armas que entram pelos milhares de quilômetros de fronteira seca de um país continental. Todavia, defende-se que a reação rápida e concentrada do policiamento ostensivo (de polícia militar) em esforço integrado com o segmento policial de investigação (de polícia civil) tem a capacidade de estancar a criminalidade em um impactante movimento de contenção; portanto, em um período limitado, a energia da força policial traz efeito imediato e talvez suficiente para a reorganização de outros serviços públicos e a mobilização dos demais órgãos com responsabilidade no mais amplo Sistema de Segurança Pública. Nessa perspectiva, admite-se que, para efeitos duradouros - em médio e longo prazo - são necessárias políticas públicas mais complexas e que extrapolam o papel constitucional da atuação das forças policiais, não obstante o seu impacto imediato.

                Então, para o atendimento de justas reivindicações da sociedade, sempre por mais segurança, temos testemunhado a busca permanente do plano ideal de emprego dos agentes públicos treinados, armados e identificados pelo uso de uniforme, em esforço que alcança todos os níveis gerenciais, alguns com mais e outros com menos sucesso. Chamo esse padrão (plano ideal), que alguns consideram utópico, de “Operacionalidade Máxima”, o que basicamente significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na preservação da ordem pública, essencialmente atuante na prevenção e na repressão imediata à prática criminal. E lembro que a eficiência é um princípio constitucional imposto a todos os órgãos públicos (artigo 37 da CF).

              Tal como os pães e peixes que parecem insuficientes na passagem bíblica, há que existir - e existem mesmo - meios para multiplicar recursos humanos e maximizar o seu emprego na atividade fim, no precioso espaço que conhecemos como “operacional” ou linha de frente da força policial. Por isso, os policiais que se encontram no enfrentamento direto à criminalidade devem ser valorizados em todos os aspectos, estabelecendo-se uma real noção de sua relevância, a fim de que a atividade de “apoio” (do efetivo em função administrativa) não se projete em condição superior.

  Os gestores de policiamento têm papel fundamental nesse propósito e devem criar condições propícias ao máximo desempenho das equipes, estabelecendo um ambiente produtivo, concentrando-se nos aspectos motivacionais, na mobilização de pessoas. Não podem desperdiçar seu tempo e energia com burocracias inúteis e compromissos superficiais, mas investir no fator humano, na valorização dos seus profissionais; devem liderar ações e estratégias de sucesso.

           A criatividade e a iniciativa dos comandantes operacionais, enquanto gestores, devem ser estimuladas e sempre com foco na produtividade - que se pode mensurar - pois as soluções locais são também as mais eficazes, pela proximidade do problema enfrentado. Também é fundamental que os resultados do policiamento sejam analisados e divulgados sob seu aspecto positivo, como resposta ao compreensível aspecto negativo da incidência criminal; por exemplo, destaca-se a quantidade de abordagens policiais, as apreensões de armas, as capturas de procurados pela Justiça e as prisões em flagrante que foram concretizadas pelas intervenções de policiais proativos, apesar da incidência criminal (gestão por resultados e visão do crime como fato social).

             Nota-se a imediata consequência desse esforço: os infratores legitimamente detidos deixam de praticar delitos enquanto estão reclusos, ou custodiados por terem agredido à própria sociedade. Ao mesmo tempo em que a Operacionalidade Máxima reflete o aumento de prisões em flagrante e outros indicadores, ocorre o aumento da sensação de segurança pela maior presença da força policial e o sentimento de punibilidade, ou seja, a percepção de que o crime não compensa por conta da repressão policial eficiente.

           Portanto, mais que um simples conceito, a proposição trata de uma postura profissional, enquanto individual e, ao mesmo tempo, institucional no seu conjunto. A Operacionalidade Máxima impacta a sensação de segurança, na condição de produto imaterial, como percepção coletiva. Do mesmo modo, o aspecto da motivação dos agentes policiais se estabelece como uma grande corrente em favor das realizações do policiamento preventivo. Desse modo, registra-se a principal mensagem da Operacionalidade Máxima: ao esgotar os recursos disponíveis, como órgão público em plenitude de ação, “a Polícia está fazendo bem a sua parte”.

Adilson Luís Franco Nassaro

Major PM Comandante Interino do Batalhão de Assis

Batalhão de Assis conclui a reforma de sua fachada

A importância dessa sede para o desenvolvimento do município de Assis
é relevante (Foto: Polícia Militar / Divulgação)

Após várias intervenções com pintura, recondicionamento do tóten luminoso e adequação das placas de identificação, o Batalhão de Assis apresenta a comunidade a sua fachada totalmente reformada, adaptada ao padrão institucional visual que privilegia a ostensividade e facilita a sua rápida identificação. Foram empregados recursos públicos do Estado no propósito de revitalizar o espaço e proporcionar melhor atendimento à comunidade local.
A sede do batalhão é uma referência desde sua inauguração em 1986, na Travessa Brasil, número 275, Vila Fiuza (Adileta) na parte alta da cidade. Recebe o público em geral para atendimentos diversos e administra toda a atuação policial-militar ininterrupta na região (24 horas), por meio de sua equipe de apoio e o funcionamento do seu Centro de Operações de Polícia Militar (COPOM, atendimento 190). O batalhão vem sendo comandado, desde junho deste ano, pelo assisense, Major PM Adilson Luís Franco Nassaro.

A sede do batalhão é uma referência desde sua inauguração em 1986 (Foto: Polícia Militar / Divulgação)

A importância dessa sede para o desenvolvimento do município de Assis é relevante. Consiste em uma das 54 unidades do interior do Estado com área regional e seu efetivo distribuído em treze municípios de Médio Vale do Paranapanema, possuindo atividade especializada de Policiamento com Cães, por meio do seu Canil Setorial (um dos poucos no Interior do Estado). Atua de forma preventiva, ostensiva e na repressão imediata aos atos criminosos, para preservar a ordem pública, combatendo a criminalidade por meio dos programas de policiamento: radiopatrulhamento, policiamento comunitário, força tática, policiamento escolar, policiamento integrado e policiamento com motocicletas – rocam. Destaca-se, ainda, pelo trabalho de prevenção com jovens e crianças desenvolvendo os Programas PROERD, JCC e o projeto “Trânsito Seguro”, entre outros.
No campo operacional, destaca-se pelo grande volume de prisões realizadas mensalmente, retirando de circulação infratores da lei: média mensal de 80 prisões e aproximadamente 100 criminosos detidos por mês. Essa atuação operacional é superior à média de outros batalhões do mesmo porte. “O Batalhão de Assis é capaz de encher um estabelecimento prisional médio em seis meses de atuação e isso mostra a força de seu efetivo, o resultado de um bom planejamento operacional e a motivação dos seus policiais militares à serviço da tranquilidade  e da segurança da comunidade regional”.
O 32º BPM/I atua nas cidades de Assis, Paraguaçu Paulista, Maracaí, Lutécia, Pedrinhas Paulista, Cruzália, Candido Mota, Palmital, Platina, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Florínea e Tarumã.
Na oportunidade, o Comando do Batalhão convida o público em geral para conhecer sua exposição de fotografias históricas, exibida como atração no hall de entrada da Unidade, em horário comercial, até o dia 02 de agosto, aberto à visitação.

  Matéria do portal Assiscity, no link: http://www.assisnews.com.br/editoriais/policia/2013/07/batalhao-de-assis-conclui-areforma-de-sua-fachada.html

Exposição de Fotos Históricas do Batalhão de Assis

(Na imagem: inauguração da sede do 32º BPM/I, em 12 de abril de 1986. Coronel PM Iracy Catalano em destaque).

O Comandante Interino do 32ºBPM/I, Maj PM Adilson Luís Franco Nassaro, convida para a inauguração da EXPOSIÇÃO DE FOTOS HISTÓRICAS DO BATALHÃO DE ASSIS, no Terminal Rodoviário do município, sito à Av Getúlio Vargas, dia 02 de Julho às 10:30h, em comemoração aos "108 anos da cidade de Assis."
A exposição permanecerá aberta à visitação até o dia 07 de julho, das 08 às 17 horas.

Seção de Comunicação Social

Qualidade nas abordagens

 

            Não é segredo o fato de que o infrator da lei utiliza o fator surpresa para obter vantagem em uma ação com pouco risco para si, ou melhor, com um risco por ele calculado como baixo. Significa que se um criminoso armado sentir necessidade ou vontade, nessa percepção de superioridade, poderá atirar ou agredir quem ele acha que pode prejudicar seus objetivos. Do ponto de vista da vítima surpreendida, ela se encontrará em posição fragilizada diante da ameaça que traz embutida a transferência para si de grande parte do risco da conduta criminosa.  

            A forma clássica de superar esse confronto e relação desigual é a intervenção da força policial verificada no âmbito do policiamento preventivo, comum nos mais diversos países, sempre mediante abordagens e identificação de pessoas por agentes uniformizados. De fato, como representação e também como presença do Estado - que exerce o monopólio do uso legítimo da força - os policiais são imediatamente reconhecidos nas suas iniciativas em defesa de pessoas contra as ações criminosas e revertem a surpresa, ao abordarem inesperadamente, sempre em benefício do próprio cidadão.

            Quando o policial seleciona alguém em atitude ou circunstância percebida como suspeita, para realizar uma abordagem policial rotineira com busca pessoal, o fator surpresa estará totalmente ao seu favor. Ele poderá observar a reação do revistado surpreendido, entrevistá-lo e confrontar informações sem revelar o motivo que despertou sua atenção e a avaliação de suspeita. Ainda, se houver alguma reação, rapidamente o policial será capaz de dominar o indivíduo em segurança.

            Em razão da versatilidade do emprego da abordagem policial (que envolve ordem de parada, busca pessoal, identificação e eventual encaminhamento em caso de infração), ela é considerada o principal procedimento operacional no campo da prevenção, trazendo resultados expressivos e contabilizáveis como prisões, apreensões de drogas e armas, recuperação de veículos e libertação de reféns de sequestros relâmpagos.

            O número de abordagens policiais realizadas pela Polícia Militar no Estado de São Paulo, por ano, alcança 11 milhões e, com base nos indicadores operacionais, confirma-se que, em média, a cada 1.000 buscas pessoais, torna-se possível: prender 10 criminosos; recuperar 6 veículos; apreender 2 armas de fogo; apreender 4 Kg de drogas. Esses dados oficiais foram divulgados em folheto produzido pelo setor de Comunicação Social da Instituição, sob o título: “Obrigado por colaborar!” para recente campanha realizada sobre abordagem policial, objetivando a conscientização da comunidade sobre a sua importância, como recurso indispensável para o sucesso do policiamento preventivo.

            O resultado do aumento das buscas pessoais e identificações, com qualidade, será sempre o aumento das prisões em flagrante, das apreensões de objetos ilícitos portados ou transportados (especialmente armas e drogas) e também a captura de procurados pela Justiça. Estes últimos são indivíduos contra quem pesa um mandado de prisão pendente de cumprimento por condenação, pela decretação de prisão preventiva, pela suspensão de algum benefício para responder processo criminal em liberdade, por eventual fuga de estabelecimento prisional ou pelo não retorno em face da cessação da autorização de algum benefício processual como o da saída temporária, quando o indivíduo será considerado foragido. Além dos casos da esfera criminal, no Brasil ainda podem ser cumpridos mandados de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia e, excepcionalmente, pela condição de depositário infiel.

            A qualidade preconizada nas abordagens significa que apenas a evolução numérica - controlada pela quantidade - trará necessariamente o aumento dos resultados desejados (contabilizáveis, como demonstrado). Os policiais devem ser instruídos constantemente para que se orientem pela oportunidade, pela suspeição de comportamentos com base na sua experiência profissional, o que, aliás, é condição para a legitimidade das intervenções policiais que restringem direitos individuais em prol da coletividade. A escolha correta do sujeito passivo da abordagem policial é capaz de trazer, além de bons indicadores operacionais, a sensação de tranquilidade geral (ou percepção de segurança) em razão de que a polícia está operante e com o foco certo, identificado nas iniciativas de seus agentes.

            É necessária tal preocupação dos gestores (a qualidade da abordagem) para que não se incentive o aumento puro de intervenções em razão de que os agentes normalmente preenchem relatórios individuais de atividade policial constando os dados do abordado (inclusive RG) e podem se sentir compelidos a simplesmente “mostrarem serviço” ao chefe, sem que se alcance o objetivo pretendido. Importa, sem dúvida, a qualidade tanto no fiel cumprimento dos Procedimentos Operacionais-Padrão (POPs), quanto o critério da intervenção, ou seja, da escolha acertada do momento, da circunstância (a oportunidade) na eleição do sujeito passivo da abordagem policial. Esse é o mais importante exercício da discricionariedade do agente na esfera do policiamento preventivo.

             Adilson Luís Franco Nassaro

             Major PM Subcomandante do 32º BPM/I

Maus-tratos contra animais: ocorrências policiais e pesquisa acadêmica

          Ontem, dia 22 de maio de 2013, na UNESP de Assis, durante a "XXX Semana de História", o Major PM Adilson Luís Franco Nassaro  (Subcomandante do Batalhão de Assis) apresentou o trabalho "Maus-tratos aos animais: a crueldade e sua coibição no Brasil", que em breve será publicado em forma de artigo científico com base em pesquisa sobre as ocorrências policiais dos últimos dez anos envolvendo animais e os maus-tratos registrados contra domésticos e silvestres.
          Como indicou o pesquisador, três principais representações de maus-tratos são identificadas no tempo recente: VIOLÊNCIA DIRETA (agressões de toda sorte, mutilações com resultado morte ou não); UTILIZAÇÃO INDEVIDA (uso em espetáculos com sofrimento, excesso de carga em uso como tração, práticas sexuais, rinhas, uso para fins ritualísticos, abate "não-humanitário", "uso" do silvestre para fins particulares como se doméstico fosse, entre outras condutas); ABANDONO (abandono propriamente dito em locais impróprios, não provimento de alimentação e cuidados básico, ação de "acumuladores", posse irresponsável, entre outras condutas).
          Na oportunidade, enfatizou o Oficial:  "Para os que não dão importância e a devida atenção a esses atos, uma advertência: pesquisas recentes indicam que aqueles que praticam maus-tratos contra animais têm maior probabilidade de se envolver em prática de lesões corporais e até homicídio e isso interessa muito ao policiamento preventivo, pela abordagem da recente "Teoria do Link". A forma como as pessoas tratam os animais demonstra o seu nível de civilização: o fenômeno da violência tem várias faces de expressão".

Ações de prevenção primária: incentivo institucional

             A busca incessante pela redução dos índices criminais não pode prescindir do trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral, especialmente quanto ao que é de responsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento.

            No quadro social amplo, a permanente busca de melhoria da qualidade de vida, associado ao trabalho policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária.

            Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma que a “prevenção secundária”, que engloba o trabalho das polícias (propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e não o de “resolver” o complexo problema da criminalidade.

            Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direcionados aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato com as drogas e com a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por esse motivo, sempre que houver oportunidade, o gestor de policiamento local deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governamentais, que contribuam no campo da prevenção primária.

            Sem prejuízo das ações de policiamento ostensivo (âmbito da prevenção policial, ou secundária), as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo, são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania), JBA (Jovens Brasileiros em Ação) e de Educação para o Trânsito, entre vários outros quase sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários e preparados para esse fim. Com tal postura, a Instituição demonstra a sua responsabilidade social e reafirma a importância dessas iniciativas no amplo contexto da prevenção.

            O PROERD, baseado no programa americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), é desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares de outros estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolas entre as crianças do ensino fundamental. Os temas principais são noções de cidadania, prevenção ao uso de drogas entre escolares e desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência. Tendo por base uma cartilha, o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à autoestima, sendo orientado e estimulado a resistir à pressão de colegas e da mídia para o uso de drogas e a resolver conflitos.

            O programa surgiu nos Estados Unidos em 1983, na cidade de Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários países do mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em São Paulo desde 1993, mais de 7 milhões de crianças frequentaram o programa. O corpo de Instrutores PROERD é formado por policiais militares voluntários que são selecionados e submetidos a treinamento específico para capacitação organizado em um curso de 80 horas/aula (fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html). Além de todas as virtudes do PROERD, ele significa mais uma oportunidade de a polícia aproximar-se ainda mais da comunidade e de esta conhecer ainda mais a sua polícia.

            O JCC constitui iniciativa do Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo no Brasil, baseado em um programa de polícia norte-americana e atualmente funciona em mais de 220 escolas de todo o país. A meta principal do programa é criar um ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, por meio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola (jovens e adolescentes, a partir do 5º ano estudantil), sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador. O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escola e professores a melhorar as condições da disciplina escolar, propondo idéias, fazendo visitas que despertem entre os alunos a necessidade de mudança de alguns comportamentos inadequados (fonte:  http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php). Por meio das atividades criativas realizadas, o programa forma um movimento de liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais e alcançando um ambiente escolar livre do crime e da violência.

            O Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vez na cidade de Bauru, em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente Gerald Rudoff do Miami-Dade Police Department, durante um seminário sobre Polícia Comunitária promovido pelo então Comando de Policiamento da Região de Bauru. O Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar o programa, como uma alternativa para conter o grave problema de drogas e violência existente em algumas escolas.

            Muitos outros programas são também desenvolvidos por policiais militares, vários deles na área de Educação para o Trânsito. No município de Assis/SP, por exemplo, existem dois programas. O primeiro, “Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizado por policiais militares rodoviários voluntários da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria do ciclo médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos, utilizando-se de recursos audio-visuais. O segundo, programa “Trânsito Seguro”, funciona desde 2008 no âmbito urbano, com a união de diversos órgãos públicos e não-governamentais e agentes voluntários, mobilizando alunos em manifestações públicas, concursos, teatros e palestras voltadas à conscientização no trânsito, especialmente durante a Semana Nacional do Trânsito; policiais militares participam do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das várias atividades anualmente programadas.

            Estrategicamente, o investimento nesses programas com recursos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras, principalmente com órgãos de ensino, em muito aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais na própria realidade social local. O fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de mera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre - com ou sem exclusividade – envolvidos com os referidos programas e essa experiência enriquecedora (que para eles também significa aprendizado) refletirá no seu desempenho profissional, isso porque as intervenções policiais implicam contatos com pessoas e, na maioria das vezes, essas pessoas se encontram em situação de conflito ou de fragilidade, o que exige habilidades especiais e também sensibilidade do agente no campo do relacionamento humano. 

            Essa postura participativa, especialmente nas cidades de porte pequeno ou médio mantém a Instituição permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um orientador, um promotor de direitos humanos, um mediador de conflitos, um professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucional também é extraordinário: a criança, ou jovem, que passou por um dos programas provavelmente continuará reconhecendo no policial a figura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.

            Adilson Luís Franco Nassaro, Major PM Subcomandante do 32º BPM/I