Durante os meses de agosto, setembro e outubro, o Batalhão de Assis desenvolve o programa "Operacionalidade Máxima", objetivando a redução de índices criminais na região e transmitir maior sensação de segurança à comunidade local. Conheça um pouco da doutrina de emprego do efetivo de forma concentrada, conforme artigo a seguir, sob o título:
Operacionalidade Máxima na Polícia Militar
As pessoas clamam por mais policiamento quando se sentem inseguras. Em contraste com o recorrente pedido de “mais policiais nas ruas”, é fato que todos os recursos são naturalmente limitados e não há mesmo possibilidade de colocar um policial em cada esquina. Mas, os chefes de polícia devem atentar às solicitações como um sinal de inconformismo da sociedade e de uma demanda reprimida de atendimento, ainda que a omissão ou a inoperância de outros órgãos públicos contribua - e muito - para esse sentimento coletivo que culmina no reclame por mais policiais uniformizados, sempre.
O senso crítico e as exigências têm aumentado principalmente nas cidades do interior do Estado que conheceram, em passado recente, o fenômeno da interiorização da violência, pela diminuição das distâncias em um mundo em rede e pelo aperfeiçoamento de todas as formas de ação humana (também as delituosas). Em contrapartida, a Polícia Militar de São Paulo elegeu como prioridade, nos últimos anos, potencializar os seus programas de policiamento (Radiopatrulha – atendimento 190, Força Tática, Ronda Escolar, Policiamento Comunitário, Policiamento Integrado, ROCAM - motos) e os seus gestores enfrentam cobrança da sociedade organizada quando os índices criminais se elevam, mesmo que pontualmente e em pequeno nível, no movimento cíclico compreensível aos estudiosos da dinâmica criminal.
A ponderação de que a violência e a criminalidade não constituem questão apenas de polícia é importante e mesmo indispensável nessas reflexões. Verdade que os policiais lidam com as consequências da péssima distribuição de renda, da falta de oportunidades de desenvolvimento humano, da apologia ao consumismo, da desestruturação familiar, de uma legislação processual e de execução penal frágil e extremamente concessiva, da invasão das drogas e armas que entram pelos milhares de quilômetros de fronteira seca de um país continental. Todavia, defende-se que a reação rápida e concentrada do policiamento ostensivo (de polícia militar) em esforço integrado com o segmento policial de investigação (de polícia civil) tem a capacidade de estancar a criminalidade em um impactante movimento de contenção; portanto, em um período limitado, a energia da força policial traz efeito imediato e talvez suficiente para a reorganização de outros serviços públicos e a mobilização dos demais órgãos com responsabilidade no mais amplo Sistema de Segurança Pública. Nessa perspectiva, admite-se que, para efeitos duradouros - em médio e longo prazo - são necessárias políticas públicas mais complexas e que extrapolam o papel constitucional da atuação das forças policiais, não obstante o seu impacto imediato.
Então, para o atendimento de justas reivindicações da sociedade, sempre por mais segurança, temos testemunhado a busca permanente do plano ideal de emprego dos agentes públicos treinados, armados e identificados pelo uso de uniforme, em esforço que alcança todos os níveis gerenciais, alguns com mais e outros com menos sucesso. Chamo esse padrão (plano ideal), que alguns consideram utópico, de “Operacionalidade Máxima”, o que basicamente significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na preservação da ordem pública, essencialmente atuante na prevenção e na repressão imediata à prática criminal. E lembro que a eficiência é um princípio constitucional imposto a todos os órgãos públicos (artigo 37 da CF).
Tal como os pães e peixes que parecem insuficientes na passagem bíblica, há que existir - e existem mesmo - meios para multiplicar recursos humanos e maximizar o seu emprego na atividade fim, no precioso espaço que conhecemos como “operacional” ou linha de frente da força policial. Por isso, os policiais que se encontram no enfrentamento direto à criminalidade devem ser valorizados em todos os aspectos, estabelecendo-se uma real noção de sua relevância, a fim de que a atividade de “apoio” (do efetivo em função administrativa) não se projete em condição superior.
Os gestores de policiamento têm papel fundamental nesse propósito e devem criar condições propícias ao máximo desempenho das equipes, estabelecendo um ambiente produtivo, concentrando-se nos aspectos motivacionais, na mobilização de pessoas. Não podem desperdiçar seu tempo e energia com burocracias inúteis e compromissos superficiais, mas investir no fator humano, na valorização dos seus profissionais; devem liderar ações e estratégias de sucesso.
A criatividade e a iniciativa dos comandantes operacionais, enquanto gestores, devem ser estimuladas e sempre com foco na produtividade - que se pode mensurar - pois as soluções locais são também as mais eficazes, pela proximidade do problema enfrentado. Também é fundamental que os resultados do policiamento sejam analisados e divulgados sob seu aspecto positivo, como resposta ao compreensível aspecto negativo da incidência criminal; por exemplo, destaca-se a quantidade de abordagens policiais, as apreensões de armas, as capturas de procurados pela Justiça e as prisões em flagrante que foram concretizadas pelas intervenções de policiais proativos, apesar da incidência criminal (gestão por resultados e visão do crime como fato social).
Nota-se a imediata consequência desse esforço: os infratores legitimamente detidos deixam de praticar delitos enquanto estão reclusos, ou custodiados por terem agredido à própria sociedade. Ao mesmo tempo em que a Operacionalidade Máxima reflete o aumento de prisões em flagrante e outros indicadores, ocorre o aumento da sensação de segurança pela maior presença da força policial e o sentimento de punibilidade, ou seja, a percepção de que o crime não compensa por conta da repressão policial eficiente.
Portanto, mais que um simples conceito, a proposição trata de uma postura profissional, enquanto individual e, ao mesmo tempo, institucional no seu conjunto. A Operacionalidade Máxima impacta a sensação de segurança, na condição de produto imaterial, como percepção coletiva. Do mesmo modo, o aspecto da motivação dos agentes policiais se estabelece como uma grande corrente em favor das realizações do policiamento preventivo. Desse modo, registra-se a principal mensagem da Operacionalidade Máxima: ao esgotar os recursos disponíveis, como órgão público em plenitude de ação, “a Polícia está fazendo bem a sua parte”.
Adilson Luís Franco Nassaro
Major PM Comandante Interino do Batalhão de Assis
