80 Anos da Revolução Constitucionalista

            Não vou escrever sobre detalhes do movimento cívico-militar de 1932, uma verdadeira guerra civil que uniu gente de todas as classes sociais contra o governo central ditatorial de Getúlio Vargas. Proponho reflexão sobre o seu significado, o motivo que mobilizou grande parte da população de São Paulo e do sul do Estado do Mato Grosso: homens, mulheres e muitos jovens, inclusive adolescentes como o escoteiro Aldo Quioratto que morreu como mensageiro a serviço da causa revolucionária em bombardeio na cidade de Campinas.

            Vários depoimentos e registros oficiais dão conta de que, apesar da existência de uma oligarquia estadual inconformada com a perda do poder, depois de décadas de monopólio do governo central em revezamento entre São Paulo e Minas Gerais, o ideal que congregou milhares de voluntários não foi a simples tomada de poder, muito menos uma “independência de São Paulo” - ainda que houvesse uma minoria que a defendesse - mas acima de tudo o restabelecimento de um Estado Democrático de Direito, com a promulgação do seu símbolo maior: uma legítima Constituição Federal.     

             São Paulo, assim como outros Estados, vivia sob o governo de interventor federal, nomeado por Getúlio Vargas ao assumir provisoriamente o governo brasileiro, vitorioso na Revolução de 1930. Reforçando o conflito com São Paulo, o ditador dissolveu o congresso nacional e também o legislativo estadual e municipal.

            Insatisfeitos, os paulistas realizaram uma grande campanha, envolvendo jornais e rádios, conseguindo mobilizar grande parte de sua população: apresentaram-se mais de 200.000 voluntários. Desses, 35.000 lutaram durante três meses (de 09 de julho a 02 de outubro) contra o exército organizado pelo governo ditatorial, que contou com 100.000 homens. Os paulistas ficaram praticamente isolados pela propaganda ideológica que acusava o Estado de São Paulo de estar nas mãos do fascismo italiano (trazido pelos imigrantes) e que o motivo da revolta seria a separação do Brasil.

            Apesar da prova de coragem dos voluntários - junto com o efetivo da Força Pública - em uniformes de cor cáqui e capacetes de aço, foi assinada a rendição diante do exaurimento bélico, selando-se a paz. Seguiram-se prisões, cassações e deportações ao fim do último grande conflito armado no país. Estatísticas confirmam 830 mortos; mas, estima-se que milhares de brasileiros perderam a vida e outros muitos foram feridos defendendo princípios democráticos. Apesar de derrotados nas armas, os paulistas alcançaram seu objetivo principal na medida em que no ano seguinte foi instalada a assembléia constituinte, promulgando-se uma Constituição Federal em 1934 com várias garantias, entre elas o voto feminino até então inexistente. Por isso, afirma-se que a Revolução Constitucionalista obteve vitória moral.

            A data de 09 de julho, feriado no Estado de São Paulo (em virtude da Lei Estadual 9.497, de 1997), representa uma oportunidade para rememorar o legado dessa história de civismo, de patriotismo e de defesa dos valores democráticos materializados na Constituição. Não por acaso, jovens como Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - cujas mortes em 23 de maio na Praça da República inspiraram a sigla e a senha do Movimento (M.M.D.C.) - lançaram-se à luta portando a bandeira paulista oficializada na mesma época com o mapa do Brasil em destaque acima das treze listras.

            Podemos afirmar aos poucos Veteranos ainda vivos, hoje com bem mais de 90 anos, que o seu esforço não foi em vão. No seu exemplo encontramo-nos como paulistas e acima de tudo brasileiros defendendo um país melhor.

            Depois de oito décadas de relatos de heroísmo na defesa de um ideal que mobilizou tanta gente, vivemos em uma democracia consolidada, apesar do pouco exercício de cidadania e mesmo da falta de uma consistente educação política. E ainda almejamos justiça social, equilíbrio na distribuição de renda e de oportunidades, melhores condições de vida para todos os cidadãos; enfim, queremos o fiel cumprimento dos mandamentos constitucionais em um país forte e unido.

                                                            Adilson Luís Franco Nassaro

                                                           Major PM Subcomandante do 32º BPM/I

                                                           (Região de Assis/SP)