80 Anos da Revolução Constitucionalista

            Não vou escrever sobre detalhes do movimento cívico-militar de 1932, uma verdadeira guerra civil que uniu gente de todas as classes sociais contra o governo central ditatorial de Getúlio Vargas. Proponho reflexão sobre o seu significado, o motivo que mobilizou grande parte da população de São Paulo e do sul do Estado do Mato Grosso: homens, mulheres e muitos jovens, inclusive adolescentes como o escoteiro Aldo Quioratto que morreu como mensageiro a serviço da causa revolucionária em bombardeio na cidade de Campinas.

            Vários depoimentos e registros oficiais dão conta de que, apesar da existência de uma oligarquia estadual inconformada com a perda do poder, depois de décadas de monopólio do governo central em revezamento entre São Paulo e Minas Gerais, o ideal que congregou milhares de voluntários não foi a simples tomada de poder, muito menos uma “independência de São Paulo” - ainda que houvesse uma minoria que a defendesse - mas acima de tudo o restabelecimento de um Estado Democrático de Direito, com a promulgação do seu símbolo maior: uma legítima Constituição Federal.     

             São Paulo, assim como outros Estados, vivia sob o governo de interventor federal, nomeado por Getúlio Vargas ao assumir provisoriamente o governo brasileiro, vitorioso na Revolução de 1930. Reforçando o conflito com São Paulo, o ditador dissolveu o congresso nacional e também o legislativo estadual e municipal.

            Insatisfeitos, os paulistas realizaram uma grande campanha, envolvendo jornais e rádios, conseguindo mobilizar grande parte de sua população: apresentaram-se mais de 200.000 voluntários. Desses, 35.000 lutaram durante três meses (de 09 de julho a 02 de outubro) contra o exército organizado pelo governo ditatorial, que contou com 100.000 homens. Os paulistas ficaram praticamente isolados pela propaganda ideológica que acusava o Estado de São Paulo de estar nas mãos do fascismo italiano (trazido pelos imigrantes) e que o motivo da revolta seria a separação do Brasil.

            Apesar da prova de coragem dos voluntários - junto com o efetivo da Força Pública - em uniformes de cor cáqui e capacetes de aço, foi assinada a rendição diante do exaurimento bélico, selando-se a paz. Seguiram-se prisões, cassações e deportações ao fim do último grande conflito armado no país. Estatísticas confirmam 830 mortos; mas, estima-se que milhares de brasileiros perderam a vida e outros muitos foram feridos defendendo princípios democráticos. Apesar de derrotados nas armas, os paulistas alcançaram seu objetivo principal na medida em que no ano seguinte foi instalada a assembléia constituinte, promulgando-se uma Constituição Federal em 1934 com várias garantias, entre elas o voto feminino até então inexistente. Por isso, afirma-se que a Revolução Constitucionalista obteve vitória moral.

            A data de 09 de julho, feriado no Estado de São Paulo (em virtude da Lei Estadual 9.497, de 1997), representa uma oportunidade para rememorar o legado dessa história de civismo, de patriotismo e de defesa dos valores democráticos materializados na Constituição. Não por acaso, jovens como Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - cujas mortes em 23 de maio na Praça da República inspiraram a sigla e a senha do Movimento (M.M.D.C.) - lançaram-se à luta portando a bandeira paulista oficializada na mesma época com o mapa do Brasil em destaque acima das treze listras.

            Podemos afirmar aos poucos Veteranos ainda vivos, hoje com bem mais de 90 anos, que o seu esforço não foi em vão. No seu exemplo encontramo-nos como paulistas e acima de tudo brasileiros defendendo um país melhor.

            Depois de oito décadas de relatos de heroísmo na defesa de um ideal que mobilizou tanta gente, vivemos em uma democracia consolidada, apesar do pouco exercício de cidadania e mesmo da falta de uma consistente educação política. E ainda almejamos justiça social, equilíbrio na distribuição de renda e de oportunidades, melhores condições de vida para todos os cidadãos; enfim, queremos o fiel cumprimento dos mandamentos constitucionais em um país forte e unido.

                                                            Adilson Luís Franco Nassaro

                                                           Major PM Subcomandante do 32º BPM/I

                                                           (Região de Assis/SP)

             

Uma mensagem da Polícia Militar ao Bispo Dom Simão, novo "Cidadão Assisense"

Alguns podem perguntar: o que um policial teria a dizer nesta oportunidade de homenagem? Mas eu explico, Dom Simão: como no trabalho religioso, a missão dos policiais também deve ser fruto de uma vocação e, no nosso caso, retratada no lema universal “servir e proteger”.

Preocupamo-nos com o próximo e, acima de tudo, valorizamos a vida! A Igreja Católica, além de todas as suas atividades propriamente religiosas em sentido estrito, desenvolve um trabalho social de extrema relevância por meio de suas “pastorais”, de suas “missões”. É admirável essa atuação em benefício do próximo.

A preocupação com os mais necessitados, que são também os mais vulneráveis, contribui de forma expressiva para que tenhamos uma sociedade menos violenta, associada aos próprios ensinamentos que a vida cristã nos transmite, seja pelo exemplo, seja pela pregação, seja pela própria assistência aos que dela precisam.

Ainda, por vezes uma palavra de esperança tem a força de dar um rumo a quem se sente desamparado, de mostrar o sentido da vida de respeito ao próximo, de busca do equilíbrio interior. A espiritualidade é necessária para livrarmo-nos do egoísmo, do materialismo exacerbado, enfim, da falta de paz.

Se todas as crianças e jovens tivessem um lar cristão, se todos se esforçassem em seguir os mandamentos de Cristo, não viveríamos em um mundo com tanta violência e o trabalho da Polícia e da Justiça seria mais fácil. Se a lei de Deus fosse observada; se todos amassem “o próximo como a si mesmo”, não teríamos que “fazer cumprir” as leis dos homens, tarefa desenvolvida pela polícia especialmente.

Então, o ideal de uma sociedade fraterna, justa, equilibrada nos aproxima inexoravelmente. Essa homenagem que Vossa Reverendíssima ora recebe do povo de Assis certamente é uma retribuição pelos seus inquestionáveis méritos pessoais na liderança da força transformadora da Igreja Católica Apostólica Romana muito presente, atuante em nossa região.

Por isso registramos nossos cumprimentos, parabenizando-o por essa justa homenagem. Que Deus bondoso, continue iluminando sempre o seu caminho e vocação, com muita paz, saúde e harmonia!

Adilson Luís Franco Nassaro
Major PM Subcomandante do 32º BPM/I (Região de Assis/SP)

Leia a apresentação da obra, publicada em 2011 (e disponível na internet) assinada pelo Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo: “Estratégias de Policiamento Preventivo” foi escrito como um desafio aceito por dois Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, para registro de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo programa de policiamento preventivo colocado em prática no início de julho de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados à segurança pública, na cidade e na região de Assis, sudoeste paulista, área de circunscrição do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I). Ao conjunto, foram acrescidas experiências reconhecidas como boas práticas desenvolvidas também em outras Unidades, relatadas de forma a enriquecer o repertório de idéias que podem ser aperfeiçoadas por gestores de segurança pública. O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos na Polícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando ainda no posto de Tenente-Coronel PM e o Major Adilson Luís Franco Nassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional. No período concentrado de seis meses, de julho a dezembro de 2009, o programa intitulado “Indiferença Zero” causou grande impacto na comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados e mantidos durante períodos seguintes graças às iniciativas adotadas que, para fins de sistematização, foram agrupadas em três grandes grupos: integração, motivação/criatividade e divulgação. A cidade de Assis, que sedia a unidade policial, se localiza no médio Vale do Paranapanema, oeste paulista, a quatrocentos e cinqüenta quilômetros da capital, acolhendo uma população de quase 100.000 habitantes. Portanto, serve como boa referência para análise de evolução criminal e avaliação de desempenho operacional, no âmbito do policiamento preventivo, pois em regra as observações de incidência criminal levam em conta a proporção entre número de delitos exatamente por 100.000 habitantes. Ainda, as características sócio-econômicas não são muito diferentes de outras cidades consideradas de porte médio no interior do Estado de São Paulo, que começaram a descobrir o lado sombrio do crescimento e do desenvolvimento, mais precisamente a partir da década de 90, sobrevindo o fenômeno chamado “interiorização da violência” em processo que se identificou após a virada do século. A economia local é sustentada na agricultura e no comércio; a cidade possui parque industrial pouco desenvolvido, mas em ascensão, e um comércio fortalecido na sua área central. Assis possui sete centros de ensino universitário o que atrai um número de aproximadamente 7.000 estudantes. Essas características tornam Assis centro regional que congrega outros 12 municípios de menor população, polarizando exatamente a área de circunscrição do Batalhão e da Delegacia Seccional respectiva, com sedes locais. Outra característica que chama atenção é a concentração de estabelecimentos prisionais. Assis possui um presídio com ocupação aproximada de 1.200 presos, que cumprem penas em regime fechado e um anexo de detenção provisória com 300 presos em situação provisória, ou em trânsito. Ainda, em um raio de 40 km de distância, já em outras cidades da mesma região, existe outro presídio (em Paraguaçu Paulista), com mais 700 presos, uma cadeia em que permanecem provisoriamente os presos em flagrante da região (em Palmital), com ocupação média de 50 presos, e uma cadeia feminina (em Lutécia), com 68 presas. Se a proximidade de estabelecimentos prisionais inaugurados na década de 90 no interior do estado de São Paulo não pode ser indicada como causa imediata e exclusiva de aumento de criminalidade local, como defendem alguns estudiosos, é certo que não se pode negar o impacto social causado pela circulação de pessoas de alguma forma relacionadas aos diversos custodiados por envolvimento em práticas criminosas, grande parte deles presos na própria região, justificando iniciativas de prevenção que devem ser colocadas em prática nesse contexto. O breve relato sobre as condições encontradas na área é necessário para que o leitor se posicione a respeito das ações de policiamento desenvolvidas, razão do relato proposto, e vislumbre a possibilidade de sua aplicação em outros locais. Na verdade, ressalvadas algumas peculiaridades de determinada cidade ou região, que envolvem o fator de sazonalidade , nota-se que as mesmas dificuldades encontradas em uma cidade de porte médio (em torno de 100.000 habitantes) serão encontradas em outras, com nível populacional não muito diverso. Se o “modus operandi” dos criminosos e infratores em geral são semelhantes, as iniciativas e ações estratégicas de prevenção desenvolvidas com sucesso em determinado ambiente vão servir como solução para outros locais com os mesmos problemas e que reúnam um mínimo de semelhanças. Mesmo para o policial que atua em uma área com características geográficas e sócio-econômicas totalmente diversas da região que funcionou como laboratório dos relatos, a experiência registrada servirá como motivo de reflexão e provavelmente despertará outras aplicações que a criatividade do gestor responsável determinar, no seu respectivo local de atuação. Ainda, a possibilidade da difusão de idéias e vivências na área de policiamento preventivo - tão carente de informações e, ao mesmo tempo, tão desafiadora pela sua dinâmica - representou certamente um grande estímulo para a concepção da obra. Por fim, os autores têm consciência de que o sucesso alcançado na prevenção e na repressão imediata da criminalidade não é conseqüência de apenas uma ou outra iniciativa, mas do conjunto organizado delas, adaptado a cada realidade local, o que é responsabilidade do gestor de policiamento preventivo. Também têm a noção de que as estratégias possíveis no âmbito do policiamento preventivo não se esgotam em apenas um livro e são fruto da motivação e da criatividade dos gestores nos respectivos espaços de atuação, aliadas à integração e à divulgação. Não obstante, a sistematização das experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da carreira lhes permitiu a elaboração de uma espécie de “manual de boas práticas” de policiamento preventivo, abordando o surpreendente número de 100 delas, conforme índice remissivo (ordem alfabética) oferecido ao final do trabalho. A pretensão é clara: fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outras boas práticas, inspiradas nesses mesmos registros. Álvaro Batista Camilo Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo visualize e baixe a obra completa em pdf (arquivo de 2,3 MB) no link: http://books.google.com/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt-BR

Reunião sobre segurança pública com vereador de Assis

Foi realizada na última segunda-feira (16 de janeiro de 2012), no 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior uma reunião para discutir políticas públicas de segurança. A convite do Comandante Interino, Major Adilson Luís Franco Nassaro, o vereador Alexandre Vencio (popular "Alexandre Cachorrão"), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Assis, esteve no Batalhão, juntamente com o Capitão PM Enzo Bertão (oficial de Operações da Unidade), para discutir e pontuar questões relevantes e de extrema importância para a segurança pública da cidade.

O vereador destacou esforço e a mobilização da comunidade para a criação de uma “Companhia de Força Tática” no município, o que aumentaria o efetivo e daria suporte para toda a região, tendo em vista que, em breve, será inaugurado um presídio em Florínea, região de Assis. Discutiram a importância do convênio a ser firmado entre a Prefeitura e o Estado para a realização da “Atividade Delegada do Policial”, em que os policiais militares poderão receber remuneração para prestar serviços à comunidade em horas extras (a exemplo do que já vem ocorrendo na capital paulista).

Ressaltaram a importância das campanhas preventivas em segurança, a conservação, limpeza e a iluminação dos espaços públicos e o fortalecimento do “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência” (PROERD), projeto de alto impacto desenvolvido pelos policiais militares com jovens e adolescentes nas escolas e com as famílias.

Debateram também, alguns Projetos de Leis que o vereador pretende colocar em discussão na Câmara, como a Lei que proíbe o uso de celulares nos bancos, que já está em vigência nas principais cidades do Brasil, dando mais segurança ao consumidor e tem objetivo principal combater o famoso roubo na “saidinha do banco”. A criação da Comissão Permanente da Juventude, Leis que combatem a Pedofilia, Violência e o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, Lei de Conscientização Prevenção e Combate as Drogas, fortalecimento dos Conselhos Municipais Anti Drogas e da Criança e do Adolescente e a criação do Conselho Municipal da Juventude, também foram amplamente discutidos.

Segundo Alexandre, a reunião elencou os principais problemas enfrentados hoje pela comunidade, e pontuou importantes ações a serem desenvolvidas. “Trabalhando juntos, unindo os esforços com o empenho de todas as classes, juntamente com a comunidade, construiremos uma sociedade mais forte para todos nós”, acentuou.

O Major Franco destacou a importância de manter a proximidade entre as forças vivas da comunidade e das "iniciativas do município em prol da segurança pública, pois a prevenção em amplo sentido não é missão apenas da polícia. O município pode ajudar em muito na construção de um ambiente mais seguro. Todos ganham melhor qualidade de vida com segurança pública que é direito, mas dever e responsabilidade de todos", concluiu.