Ocorrência de destaque

Seminário UNESP e Batalhão de Assis é realizado com sucesso e grande público

POLÍCIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Segue artigo publicado em jornais da região.

POLÍCIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Para quem assimilou somente um traço repressivo da “defesa da ordem” em passado recente no Brasil, os valores da cidadania e dos direitos humanos podem parecer distantes da polícia, até mesmo antagônicos. Mas ocorreu uma rápida e perceptível mudança da realidade social e política no país de jovem democracia, assim como evoluíram na mesma velocidade os órgãos policiais que constituem parcela inseparável de sua sociedade. Apesar disso, por um inexplicável interesse em focar o passado e não mirar o futuro, muitos dos “novos-velhos” cidadãos não despertaram para o alvorecer da cortejada Constituição Cidadã que trouxe direitos e garantias individuais para todos, indistintamente.
No longo caminho de uma cidadania plena, diante das dimensões de exercício de direitos civis, políticos e sociais, também os policiais militares enfrentaram tempos difíceis: a maior parte do efetivo (todos os cabos e soldados) não podia votar até 1988 de acordo com a Constituição anterior, de 1967 (artigo 142). Passados os episódios do período de transição e a queda (implosão) “do muro” do famoso presídio da Zona Norte de São Paulo, ocorreram rápidas transformações dentro e fora dos intactos e centenários quartéis. A aproximação da Polícia com a Comunidade, marca da filosofia e também da estratégia operacional da Polícia Militar a partir da década de 1990, trouxe uma nova perspectiva que frutifica no século XXI, coroada por uma bem-vinda redução da criminalidade nos espaços em que se estabeleceu.
No consolidado Estado Democrático de Direito testemunha-se um promissor quadro institucional que valoriza a eficiência do órgão policial, por meio da gestão pela qualidade com uso de tecnologia aplicada à segurança pública; do serviço dirigido essencialmente ao cidadão, com a Polícia Comunitária; da promoção dos valores reconhecidos como Direitos Humanos de conquista universal do homem contemporâneo. Existe um firme propósito muito além do simples e frio “respeito” e um regular “cumprimento de normas”. Enfim, encontra-se o caminho iluminado e pavimentado com as melhores práticas e conceitos de humanização no atendimento ao público, em uma nova geração de profissionais formados para observar a essência da atividade policial que objetiva o bem comum, finalidade do próprio Estado nela materializado.
Prova de que a Polícia mudou juntamente com a sociedade é o fato de que, hoje, juízes eleitorais e servidores a serviço da Justiça Eleitoral reivindicam a presença dos agentes policiais cada vez mais próximos das urnas de votação durante os pleitos para a garantia da segurança dos trabalhos, ao passo que a legislação eleitoral em tempo recente havia preconizado “distância mínima” desse mesmo agente para evitar indevidas influências de quem lhes dava ordens. Também a emblemática escolta das urnas é confiada àqueles que outrora se pretendia manter longe dos centros das decisões. Finalmente, um último reduto daqueles que não queriam a presença do policiamento ostensivo no campus da USP, em São Paulo, parece compreender a sua necessidade e legitimidade de ação preventiva naquele espaço, depois de um trágico homicídio de um aluno.
No campo dos direito civis e sociais, a Polícia é Cidadã quando prioriza suas ações em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, com tratamento igualitário a quem quer que necessite dos seus serviços, sempre cuidando da segurança pública que é condição básica para qualquer atividade produtiva. A Polícia é Cidadã e promotora dos Direitos Humanos quando universaliza o seu “atendimento de emergência” ininterruptamente pelo telefone 190, amparando e socorrendo vítimas de toda sorte, não somente encaminhando viaturas para ocorrências puramente policiais. A Polícia é Cidadã quando seus agentes são capazes de se sacrificar em defesa da segurança de alguém que não o conhece pessoalmente, mas identifica nele o esforço legal pelo bem da coletividade. O bom policial é, sim, um idealista.
Superado o interregno de percepção de um órgão de defesa do Estado, a Polícia busca o reconhecimento como legítimo órgão defensor do cidadão e dos seus direitos individuais. A indispensável força policial que nasce junto com o Estado em qualquer sociedade tem na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, preconizada sua missão perene: dentre os dezessete artigos aprovados no mês seguinte à Tomada da Bastilha - marco da Revolução Francesa - se encontra no artigo 12 a previsão da necessária criação de uma chamada “Força Pública” (Force Publique), para a sustentação da garantia dos direitos do homem e do cidadão. Independente do nome do órgão policial, a identidade resgatada não é nova, mas essencial para o bem de todos.

Adilson Luís Franco Nassaro
Major PM Subcomandante do 32º BPM/I, região de Assis.
Mestrando em História na UNESP de Assis

Para reprodução e citações desse artigo, indique uma das fontes abaixo:

NASSARO. Adilson Luís Franco. Polícia, Cidadania e Direitos Humanos. Jornal da Manhã, 21.05.2011, Marília, p. 02.

NASSARO. Adilson Luís Franco. Polícia, Cidadania e Direitos Humanos. Jornal Diário de Assis, ed. 2532, ano XI, 21.05.2011, Assis, p. 02.

NASSARO. Adilson Luís Franco. Polícia, Cidadania e Direitos Humanos. Jornal Folha do Vale, n. 917, 21.05.2011, Tarumã, p. 04.

NASSARO. Adilson Luís Franco. Polícia, Cidadania e Direitos Humanos. Jornal Voz da Terra, 24.05.2011, ano 47, n. 11.905, Assis, p. 02.

Seminário na UNESP de Assis em parceria com o 32º BPM/I - dia 24 de maio de 2011

Ocorrerá a Sessão de abertura do “Seminário: “Meio Ambiente, Cidadania e Violência Urbana” as 9 horas do dia 24 de maio, próxima terça-feira, no Anfiteatro Antonio Merisse, na UNESP de Assis (vide programação no cartaz acima).

O evento é aberto ao público e será acompanhado por alunos dos diversos cursos da UNESP, por policiais militares, por representantes do CONSEG e dos demais segmentos interessados nos temas desenvolvidos.

Trata-se de uma realização do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de Ciências e Letras de Assis – Unesp em parceria inédita com o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior,região de Assis

“A aproximação do meio acadêmico com os integrantes da Polícia Militar de São Paulo para reflexões conjuntas sobre temática tão relevante para a sociedade contemporânea indica um ambiente propício para a concretização de projetos de interesse comum em benefício da coletividade”.

Adilson Luís Franco Nassaro
Subcomandante do 32º BPM/I
e aluno do Programa de Pós-Graduação em História da UNESP de Assis

Um dia intenso no policiamento da região de Assis

As ocorrências divulgadas pelos jornais de Assis indicam a movimentação intensa da força policial na região. O trabalho de prevenção e de repressão imediata é ininterrupto. Diariamente ocorrem prisões em flagrante delito, apreensões de objetos de crime e captura de procurados pela Justiça como resultado do empenho de toda a equipe compromissada com a prestação de um serviço de qualidade, para garantia da segurança da comunidade local.

Dia da Policial Militar de São Paulo comemorado em Assis - 12 de maio

Parabéns a todas as nossas policiais! A homenagem é merecida. A importância da presença feminina na Polícia Militar é hoje evidente. Não somente o atendimento ao público conta com a sensibilidade da mulher, mas o serviço operacional contempla participação de mulheres policiais competentes para buscas e outras intervenções junto ao público feminino e a área administrativa dispõe de profissionais muito dedicadas e equilibradas nas tomadas de decisão. Enfim, a mulher conquistou definitivamente o seu espaço na Força Pública paulista. Sucesso a todas as mulheres: companheiras, mães, policiais, profissionais que muito nos orgulham!

Prisão de autor de furto

Boa matéria sobre a "saída temporária" do Dia das Mães