Campanha do desarmamento: o batalhão é posto credenciado de entrega

            O Comando do 32º BPM/I  informa que é posto credenciado para entrega voluntária de arma de fogo. A "Campanha Nacional do Desarmamento" tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no País.

            Estudos divulgados pelo Ministério da Justiça apontam a diminuição da violência e a queda nos índices de homicídio no período das campanhas anteriores. Portanto, a medida se mostra eficaz e cumpre determinação do Estatuto do Desarmamento.

            Seguem algumas instruções para realizar a doação de sua arma de fogo:

            Como funciona a entrega de uma arma de fogo:

            Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou demais postos cadastrados.

            Antes disso, é importante retirar uma guia de trânsito para o transporte da arma.

            Para conseguir a guia, basta entrar no site www.entreguesuaarma.gov.br e imprimi-la. Com ela, você pode se locomover de maneira legal e segura. Importante, ainda, descarregar e embalar a arma. Munições devem ser levadas separadamente, mas não serão indenizadas. A identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatória.

             As armas serão inutilizadas no ato da entrega nos postos credenciados. Posteriormente, serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

            Como receber a indenização:

           Ao chegar à unidade credenciada mais próxima para o recolhimento da arma, o cidadão receberá um protocolo do Banco do Brasil, composto de 16 dígitos, e uma senha de quatro dígitos, única e intransferível, que ele mesmo cadastrará na hora.

           De posse deste documento, o cidadão deve se dirigir a uma das agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil. O prazo para sacar a indenização é de 24 horas até 30 dias após a entrega da arma. O valor pode variar de R$ 100, R$ 200 e R$ 300, conforme a arma de fogo.

Maiores informações no site www.entreguesuaarma.gov.br  pelo telefone 194.

Matéria na TV Tem chama a atenção de condutores, em Assis, que não adotam cuidados básicos para evitar furtos de veículos

Matéria veiculada na TV Tem, em 27 de julho de 2012, sobre os motoristas que deixam seus veículos na rua sem cuidados de segurança básicos. Os policiais militares do batalhão de Assis vêm observando que muitos cidadãos deixam seus veículos estacionados com vidros abertos, portas não trancadas e em alguns casos até com chaves no contato, o que facilita a ação de criminosos.
Os oficiais da unidade realizaram um plano de ação para diminuição dos casos de furtos de veículos, mas consideram fundamental a participação da comunidade, a fim de que os cuidados básicos sejam adotados por cada cidadão. Juntos, a polícia e a comunidade vencem o crime! Assista no link:

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/t/edicoes/v/casos-de-furtos-e-roubos-de-veiculos-preocupam-em-assis/2062255/

E leia também:
http://www.voluvia.com/?p=112544  

("Segundo a polícia, é comum donos deixarem os veículos abertos no centro")

Tradução errada é responsável pela notícia de que a ONU teria pedido o fim da Polícia Militar no Brasil

Por Sandra Regina Alt 

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM), órgão de representação dos Comandos de cerca de 600 mil militares estaduais, sobre as notícias veiculadas de que o Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, teria recomendado a “supressão” ou o “fim” das Polícias Militares, tem a esclarecer o seguinte:
As informações veiculadas não encontram fundamento, sequer próximo, numa leitura atenta e contextualizada, da Minuta do Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre a Revisão Periódica Universal referente a sua 13§ sessão, divulgado em 30 de maio de 2012, que recomende o fim das Polícias Militares no Brasil.

A recomendação, cuja autoria foi do representante da Dinamarca no Conselho, na verdade literalmente propõe que o governo brasileiro trabalhe para abolir um dito sistema separado de polícia militar, agregando-a ao mecanismo nacional de prevenção a tortura e execuções extrajudiciais por policiais, sem detalhar mais a respeito, conforme se verifica dos textos originais:
119.14. Adopt Bill No. 2442 in order to guarantee the independence and autonomy of the members of the National Preventive Mechanism, in conformity with Brazil’s obligations under the OPCAT* (Denmark);
(…)
119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the Police. (Denmark),

Tanto é verdade esta interpretação que o mesmo documento recomenda ao Brasil que estenda a outros estados da federação a experiência do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais militares:

119.62. That other state governments consider implementing similar programs to Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)

É desconhecido de boa parte da sociedade que a experiência de polícias de natureza militar não é uma exclusividade brasileira, estando também presentes em vários países como Holanda, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina e Chile, dentre tantos outros.

A excelência de uma polícia de natureza militar é atestada pela ONU quando ela, há anos, se vale de policiais militares brasileiros para treinamento de forças policiais estrangeiras em países em estabilização, após passarem por guerras.

Mudanças são sempre necessárias e, nesse sentido, as Polícias Militares têm empreendido um grande esforço, apesar dos obstáculos cada vez maiores que tem enfrentado, na busca incessante da qualidade dos serviços prestados.

O sistema de segurança no Brasil reclama por transformações, mas transformações incrementais, muito bem refletidas e fundamentadas, que busquem a melhoria do processo e não simplesmente uma mudança na característica de uma instituição centenária, capilarizada por todos os municípios brasileiros, como se isso representasse um ganho por si só.

Assim e diante de todo o exposto, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares reafirma seu compromisso, solenemente declarado, de servir a sociedade brasileira, dispondo-se sempre ao diálogo, na busca do aperfeiçoamento dos serviços prestados por policiais e bombeiros militares por uma segurança pública melhor para o Brasil.

Florianópolis, 01 de junho de 2012

Nazareno Marcineiro – Coronel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina
Presidente do CNCG PM/BM

Pela extinção dos comentários irresponsáveis sobre Polícia

Pela extinção dos comentários irresponsáveis sobre Polícia

Soube que a Folha de São Paulo publicou em 24 de junho de 2012 um artigo sob o título "Pela extinção da PM". Algumas pessoas perguntaram qual minha opinião; então, não vou me omitir e vou publicar minha posição.

O articulista filósofo soma argumentos para condenar de forma irresponsável e generalizante as ações da Polícia Militar e sua estrutura, mas o fundo de sua critica no texto - que remete à recente indicação da ONU (uma dentre 170, é bom lembrar...) é a vinculação da polícia com instituições militares. No Brasil, as polícia militares não trabalham vinculadas ao Exército (apenas sua estética é militar: alguém deve dizer isso a ele pois está mal informado).

Mas, é sempre assim, quando surge uma ocorrência impactante em que morre uma pessoa de certa projeção (como é o caso do empresário que a mídia divulgou exaustivamente) aparecem os "arautos" de plantão que tentam condenar a Polícia Militar como um todo, generalizando alguma eventual falha (que nunca deixou de se apurar, com as devidas responsabilizações se for o caso, ao contrário do que acontece em muitos outros ambientes...). Mas, quando morre um policial em serviço, ou executado por vingança (e vários foram assim vitimados recentemente), a repercussão nunca é a mesma: não há interesse nessa matéria, ela "não merece" o esforço do articulista.

Então vamos refletir e filosofar para valer, sem medo da verdade. Que país é esse em que a autoridade policial (militar ou civil) é desacatada e o infrator apenas "paga cesta básica" (isso se chegar a ser condenado...note); que país é esse em que o cidadão foge de bloqueio policial e nenhuma responsabilidade é imputada a ele... e por isso muitos irresponsáveis, bêbados e drogados ao volante (empresários ou não), até criminosos, questionam uma iniciativa de abordagem, desafiam ostensivamente qualquer iniciativa que o policial toma para defender a própria sociedade (da qual o policial faz parte), provocam, xingam e até chutam os testículos de um sargento fardado como aconteceu na última sexta-feira a noite em ocorrência em que eu mesmo compareci e registrei na minha região.

Pergunto: por que o crime praticado contra um policial, que representa o próprio Estado, não tem punição mais grave, como acontece nos países apresentados pelos mesmo "pensadores modernos" de sempre como modelo para nós? Querem viver no caos, é isso? Está cada vez mais difícil ser policial ou professor em uma sociedade carente de educação e de aparato legal que não estimule a impunidade.

Mas eu confio muito em nossa Polícia e nos seus excelentes profissionais (a grande maioria): os cidadãos de bem sabem defendê-la e defendê-los, também.

Quanto à São Paulo, a Polícia Militar tem mostrado muita eficiência e até poucos erros pela sua dimensão. Não existe no Brasil uma estrutura policial tão bem montada, preparada e administrada como a Polícia Militar de São Paulo. Falhas existem, pois trata-se de uma grande Instituição, com quase 100.000 homens. E vamos continuar corrigindo essas falhas, pois servimos para proteger vidas, fazer cumprir a lei, combater a criminalidade e preservar a ordem pública. Isso é muito sério, uma missão que poucos conhecem bem a ponto de escrever sobre ela com legitimidade e, por isso, a insinuação sobre "extinguir a PM" já soa como irresponsável.

O filósofo que se propôs a assinar o artigo deveria conhecer melhor a Instituição antes expressar-se com base apenas em leituras superficiais sobre assunto tão grave, material que coleta no próprio jornal que patrocina sua crítica não construtiva e infundada.

Adilson Luís Franco Nassaro

Major PM Subcomandante do 32. BPM/I
Divulgue a vontade, citando a fonte.

Referência: http://www.vermelho.org.br/ap/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=189285

Reunião de Análise Criminal e planejamento operacional

O Batalhão de Assis mantém com muita seriedade o planejamento das ações de policiamento mediante a realização de reunião mensal de análise crítica (RAC-1). Além desse encontro, cada comandante de companhia elabora seu plano de policiamento inteligente semanal, com envolvimento direto do coordenador operacional do batalhão. A presente matéria publicada reflete esse esforço em uma gestão de qualidade, pela eficácia das ações no policiamento preventivo na região do médio Vale do Paranapanema, envolvendo treze municípios. Sucesso a todos os conpanheiros!

Anos 1950: pátio da Academia do Barro Branco

Força Pública SP - final da década de 1950. Cadetes do antigo Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA (atual Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB, em São Paulo) em instrução de policiamento com a presença de Praças e viatura de Rádio Patrulha.

Interessante esse momento histórico. Até o final dos anos 1940, a Força Pública vivia ainda sob o impacto da Revolução de 1932, com a diminuição dos seus recursos pois era vista como o "Pequeno Exército Paulista". A partir da década de 1950 começa a se especializar, optando definitivamente pelo policiamento ostensivo e vive uma fase de grande crescimento em seus recursos materiais e humanos. Hoje a Instituição é reflexo da soma desses momentos históricos: a Força dos paulistas manteve-se íntegra, superando tantos desafios e avança pelo século XXI como promissora Polícia que privilegia a atuação preventiva e seu compromisso com o cidadão, protegendo vidas, fazendo cumprir a lei, combatendo a criminalidade e preservando a ordem pública. Viva nossa Polícia Militar!

Adilson Luís Franco Nassaro
Major PM Subcomandante do 32º BPM/I
Região de Assis/SP

80 Anos da Revolução Constitucionalista

            Não vou escrever sobre detalhes do movimento cívico-militar de 1932, uma verdadeira guerra civil que uniu gente de todas as classes sociais contra o governo central ditatorial de Getúlio Vargas. Proponho reflexão sobre o seu significado, o motivo que mobilizou grande parte da população de São Paulo e do sul do Estado do Mato Grosso: homens, mulheres e muitos jovens, inclusive adolescentes como o escoteiro Aldo Quioratto que morreu como mensageiro a serviço da causa revolucionária em bombardeio na cidade de Campinas.

            Vários depoimentos e registros oficiais dão conta de que, apesar da existência de uma oligarquia estadual inconformada com a perda do poder, depois de décadas de monopólio do governo central em revezamento entre São Paulo e Minas Gerais, o ideal que congregou milhares de voluntários não foi a simples tomada de poder, muito menos uma “independência de São Paulo” - ainda que houvesse uma minoria que a defendesse - mas acima de tudo o restabelecimento de um Estado Democrático de Direito, com a promulgação do seu símbolo maior: uma legítima Constituição Federal.     

             São Paulo, assim como outros Estados, vivia sob o governo de interventor federal, nomeado por Getúlio Vargas ao assumir provisoriamente o governo brasileiro, vitorioso na Revolução de 1930. Reforçando o conflito com São Paulo, o ditador dissolveu o congresso nacional e também o legislativo estadual e municipal.

            Insatisfeitos, os paulistas realizaram uma grande campanha, envolvendo jornais e rádios, conseguindo mobilizar grande parte de sua população: apresentaram-se mais de 200.000 voluntários. Desses, 35.000 lutaram durante três meses (de 09 de julho a 02 de outubro) contra o exército organizado pelo governo ditatorial, que contou com 100.000 homens. Os paulistas ficaram praticamente isolados pela propaganda ideológica que acusava o Estado de São Paulo de estar nas mãos do fascismo italiano (trazido pelos imigrantes) e que o motivo da revolta seria a separação do Brasil.

            Apesar da prova de coragem dos voluntários - junto com o efetivo da Força Pública - em uniformes de cor cáqui e capacetes de aço, foi assinada a rendição diante do exaurimento bélico, selando-se a paz. Seguiram-se prisões, cassações e deportações ao fim do último grande conflito armado no país. Estatísticas confirmam 830 mortos; mas, estima-se que milhares de brasileiros perderam a vida e outros muitos foram feridos defendendo princípios democráticos. Apesar de derrotados nas armas, os paulistas alcançaram seu objetivo principal na medida em que no ano seguinte foi instalada a assembléia constituinte, promulgando-se uma Constituição Federal em 1934 com várias garantias, entre elas o voto feminino até então inexistente. Por isso, afirma-se que a Revolução Constitucionalista obteve vitória moral.

            A data de 09 de julho, feriado no Estado de São Paulo (em virtude da Lei Estadual 9.497, de 1997), representa uma oportunidade para rememorar o legado dessa história de civismo, de patriotismo e de defesa dos valores democráticos materializados na Constituição. Não por acaso, jovens como Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - cujas mortes em 23 de maio na Praça da República inspiraram a sigla e a senha do Movimento (M.M.D.C.) - lançaram-se à luta portando a bandeira paulista oficializada na mesma época com o mapa do Brasil em destaque acima das treze listras.

            Podemos afirmar aos poucos Veteranos ainda vivos, hoje com bem mais de 90 anos, que o seu esforço não foi em vão. No seu exemplo encontramo-nos como paulistas e acima de tudo brasileiros defendendo um país melhor.

            Depois de oito décadas de relatos de heroísmo na defesa de um ideal que mobilizou tanta gente, vivemos em uma democracia consolidada, apesar do pouco exercício de cidadania e mesmo da falta de uma consistente educação política. E ainda almejamos justiça social, equilíbrio na distribuição de renda e de oportunidades, melhores condições de vida para todos os cidadãos; enfim, queremos o fiel cumprimento dos mandamentos constitucionais em um país forte e unido.

                                                            Adilson Luís Franco Nassaro

                                                           Major PM Subcomandante do 32º BPM/I

                                                           (Região de Assis/SP)