Depois de designado para analisar
iniciativas no âmbito do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (região de
Assis), promovendo reunião com oficiais e debates produtivos, pude concluir que
grande parte das ações atuais dos nossos policiais militares pode e deve ser reconhecida
como exercício de Polícia Comunitária.
Essa
expressão consagrada e difundida na década de 1990 - e aceita como uma
categorização ideal para um órgão policial - tem seu significado atribuído ora
a uma filosofia de trabalho, ora a uma estratégia organizacional do órgão
policial; essa filosofia e estratégia aplicadas induzem a uma parceria entre a
população e a polícia, baseando-se na premissa de que a polícia e a comunidade
devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas, com o
objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na comunidade.
Já
o “policiamento comunitário” pode ser traduzido como o conjunto das ações e
estratégias táticas que resultam dessa integração, e também designa um dos
programas de policiamento ostensivo no Estado de São Paulo: aquele realizado
mediante o funcionamento de uma Base Comunitária (sim, muito antes da exaustiva
divulgação das chamadas UPP – Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de
Janeiro, a Polícia Militar de São Paulo já desenvolvia o programa de Polícia
Comunitária com Bases instaladas em locais de maior vulnerabilidade e de
interesse para a segurança pública, como é o caso do “Jardim Ângela” na capital).
Nesse contexto, aproveitando o
exercício realizado como preparação para uma reunião “Plenária de Polícia
Comunitária” que desenvolveremos em breve, passo a discorrer sobre sete experiências
relevantes que evidenciam o emprego da filosofia de Polícia Comunitária e ações
de policiamento comunitário, como estratégia de atuação do policiamento
preventivo na região de Assis, nos treze municípios que compõem o chamado Médio
Vale do Paranapanema, no centro-oeste paulista:
1 – O batalhão de
Assis mantém em funcionamente 04 Bases
Comunitárias de Segurança Distrital (BCSD), instaladas em distritos na
região: Roseta (2ª Cia, Paraguaçu Paulista); Frutal do Campo, Nova Alexandria e
Porto Almeida (3ª Cia, Cândido Mota). O policial militar atende os chamados em
sua própria residência, mantida pela Prefeitura respectiva, com área de
atendimento ao público e identificação típica de Base Comunitária, para uma
comunidade pequena, no modelo japonês "Chuzaisho".
Dos quatro policiais que trabalham nesses distritos, três atuam com apoio
de cão vinculado ao Canil Setorial de Assis, o que favorece o aspecto da
segurança. Nesse formato de Base Comunitária em distritos, a proximidade do
policial com os cidadãos é muito grande, comprovada pela solução rápida de
pequenos conflitos, contando com a aprovação das comunidades pela forma de
atuação imediata. Em razão dessa experiência e pelo maior número de BCDS
instaladas no Estado, o 32º BPM/I pode difundir informações e promover estudos
de caso, firmando-se como referência nessa modalidade de atuação.
2 – O batalhão de
Assis desenvolve vários projetos sociais
(além dos dois institucionais PROERD - Programa de Resistência às Drogas e à
Violência e JCC - Jovens Construindo a Cidadania, que prosseguem com vigor).
Destacam-se hoje: o programa “Trânsito Seguro” (1ª Cia, Assis), vencedor do Prêmio
Mário Covas - edição 2011; o projeto “Vizinho Amigo” (2ª Cia); o projeto
“Fanfarra” (2ª Cia, Paraguaçu Paulista) e o programa: “Desarmamento Infantil e
Consolidação da Cultura da Paz” (sede do Batalhão - P5, Assis). Os três últimos
citados se encontram inscritos no concurso “Prêmio Mário Covas”, ano 2013.
3 – O batalhão de
Assis tem realizado Seminários com
intensa participação da comunidade, alcançando sucesso nas divulgações dessas iniciativas,
com temas de interesse coletivo. Com isso, vem integrando e aproximando lideranças
para soluções conjuntas em questões de grande relevância para a segurança
pública. Destacam-se, neste ano, duas dessas iniciativas: a realização do “II
Seminário de Segurança em Eventos” e o “Seminário para orientações sobre Novas Regras
para o Serviço de Motofrete e fiscalização pertinente”. Em 2011 foi realizado o
Seminário Segurança Pública, Meio Ambiente e Cidadania, em parceria com a UNESP
da cidade de Assis (Departamento de História), com participação expressiva de
acadêmicos, policiais, membros de CONSEG e autoridades locais. Todos os
participantes dos eventos recebem certificados.
4- O incentivo e
fortalecimento dos Conselhos Estaduais
de Segurança (CONSEG) têm sido priorizados mediante compromisso dos
Comandantes de Companhia (membros natos) e dos Comandantes de Pelotão e
Grupamento nos municípios menores, cada qual participando em nível local, com
motivação ao envolvimento de lideranças da comunidade. Essa relação de
proximidade valoriza a ação policial preventiva e mantém aberto um importante
canal de comunicação com representantes da coletividade sobre as reinvidicações
e sugestões para aperfeiçoamento do trabalho policial em cada comunidade.
5- O CONSEG Rural também tem sido uma marca
positiva na região do Médio Vale do Paranapanema. Cada companhia mantém
reuniões com as lideranças das diversas “Águas” (comunidades rurais) e o CONSEG
Rural de Assis, em especial, tem revelado grande força pela participação
expressiva em reuniões mensais na sede do batalhão, sempre com a presença de um
oficial designado para esse fim. As reuniões trazem soluções interessantes na
área de segurança e resultam também compromissos de autoridades públicas participantes
(secretários municipais, vereadores, assessores políticos de deputados entre
outros convidados). A sinalização, limpeza, iluminação pública e recuperação de
estradas rurais representam conquistas do CONSEG Rural de Assis e o
policiamento rural mantém-se como ponto de apoio permanente aos moradores da
área rural, com dois policiais destacados em horários específicos para
cumprimento de CPP (Cartão Prioridade de Patrulhamento) em endereços do meio
rural.
6- Durante os anos
de 2011 e 2012, uma boa experiência tem sido desenvolvida no ideal contexto de Polícia
Comunitária. Trata-se da divulgação de dicas
de segurança em áudio ao público em geral (extraídas do repertório do
Centro de Comunicação Social da PM – Intranet) em todas as rádios de frequência
AM e FM da região do Médio Vale do Paranapanema, em spots gravados com colaboração de locutores voluntários, com difusão em
arquivos MP3 e inserção nas grades de programação, facultando a cada
colaborador a inserção da frase: “apoio rádio...”.
7- Por fim, uma boa
prática que contribui para o aumento da sensação de segurança, para a maior
presença da Polícia Militar e até para prisão de autores de crimes, tem sido a “visita do dia seguinte”, ação
realizada por um oficial da respectiva companhia com foco nas informações das
vítimas de roubos que sentem, também, o apoio da Polícia Militar. Na
oportunidade em que a vítima já se encontra um pouco mais calma, ela pode
responder um questionário específico, fornecendo detalhes da ação criminosa da
qual foi vítima e, também, pode realizar um reconhecimento fotográfico do
possível autor, por meio de um álbum fotográfico digital (disponibilizado em
arquivo próprio produzido pelo Setor de Inteligência Policial do Batalhão e
atualizado constantemente, para os comandantes de Companhia). Essa iniciativa apresenta
uma força policial mais próxima dos cidadãos, demonstrando preocupação dos
policiais militares para com o bem-estar de todos e incentivando o envolvimento
na busca de soluções para melhoria da segurança pública, com reflexos positivos
em sua percepção.
Adilson Luís Franco Nassaro (Major Franco)
Major PM Subcomandante do 32º BPM/I
Região de Assis, CPI-4.
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